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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa. Suspensão da exigibilidade do crédito.

, que será regido nos termos da lei (art. 151, III, do CTN).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00

Professor. Redução da carga horária. Previsão normativa.

Não obstante os termos da OJ 244 da SBDI1/TST, havendo cláusula convencional condicionando a
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 10:02

DNIT é condenado a pagar indenização decorrente de acidente por má conservação de rodovia federal

termos do voto do relator, juiz federal convocado Pedro Francisco da Silva, condenar o DNIT a pagar
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51

Paciente ganha direito a exame para investigar câncer

Endoscópica', nos termos da prescrição médica, para uma usuária do SUS.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 11:48

Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM

de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis, nos termos da Lei nº 8.371/03.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Administrativo. Conselho Regional de Farmácia. Legitimidade para negar registro de estabelecimento farmacêutico e inscrição de profissional de farmácia.

recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00

Contrato de financiamento. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Capitalização mensal de juros. Vedação. Súmula 121 do STF.

inteiramente a sentença recorrida, nos termos do voto do relator, parte integrante deste acórdão.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00

Execução fiscal. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceção. Débito proveniente do próprio imóvel. IPTU.

, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Indenização por danos materiais e morais. Assédio moral. Abuso de direito. Perseguição administrativa e angústia financeira.

todos os pedidos formulados pelo autor na exordial, extinguindo-se, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00

Tributário. Anuidades. Conselho de enfermagem. Inscrição. Efetivo exercício da profissão.

oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00

Agravo regimental. Embargos de divergência. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar. Absolvição. Dano moral. Divergência não-demonstrada.

taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00

Exceção de pré-executividade. Execução fiscal. Nulidade no lançamento ante erro na base de cálculo. Circunstância que reclama dilação probatória.

relação aos exercícios de 1994, 1995 e 1996, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00

Representação de advogado em desfavor de juiz do trabalho por abuso de autoridade. Alegação de ocorrência de atentado à liberdade de locomoção e aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

arquivamento da representação, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 13:20

Projeto revoga a Lei de Imprensa, mas prevê pena para abuso da liberdade de expressão

, nos termos da lei, pelos excessos ou abusos que cometer.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Regime inicial. Semi-aberto. Quantum da pena corporal. Circunstâncias subjetivas desfavoráveis.

julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, indeferir o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da relatora.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso de embargos. Responsabilidade do HSBC. Sucessão do Banco Bamerindus. Solidariedade ou subsidiariedade. Obrigações trabalhistas da BASTEC.

A responsabilidade atribuída ao sucessor pelos arts. 10 e 448 da CLT visa, nos seus exatos termos
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00

Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.

público, nos termos do parágrafo quarto do artigo 297 do Código Penal, sendo a competência da
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00

Mandado de segurança. Carteiros. Passe livre. Previsão legal. Decreto-lei nº 3.326/41 e Decreto-lei nº 5.405/43. Direito liquido e certo.

O chamado "passe livre" dos carteiros possui previsão legal nos termos do art.9º do Decreto-Lei nº
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00

Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007

Participação dos Municípios. AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 14:14

Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

de forma a se compreender os limites da atuação estatal no uso destas provas, bem como compreender

Exibindo resultado de 2121 até 2140 de um total de 37859

, que será regido nos termos da lei (art. 151, III, do CTN).

Não obstante os termos da OJ 244 da SBDI1/TST, havendo cláusula convencional condicionando a

termos do voto do relator, juiz federal convocado Pedro Francisco da Silva, condenar o DNIT a pagar

Endoscópica', nos termos da prescrição médica, para uma usuária do SUS.

de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis, nos termos da Lei nº 8.371/03.

recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

inteiramente a sentença recorrida, nos termos do voto do relator, parte integrante deste acórdão.

, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

todos os pedidos formulados pelo autor na exordial, extinguindo-se, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.

oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

relação aos exercícios de 1994, 1995 e 1996, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.

arquivamento da representação, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas

, nos termos da lei, pelos excessos ou abusos que cometer.

julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, indeferir o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da relatora.

A responsabilidade atribuída ao sucessor pelos arts. 10 e 448 da CLT visa, nos seus exatos termos

público, nos termos do parágrafo quarto do artigo 297 do Código Penal, sendo a competência da

O chamado "passe livre" dos carteiros possui previsão legal nos termos do art.9º do Decreto-Lei nº

Participação dos Municípios. AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do

de forma a se compreender os limites da atuação estatal no uso destas provas, bem como compreender

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